Horas extras. Diferenças. Ônus da prova.

Trabalhador receberá pensão vitalícia em percentual equivalente à redução de sua capacidade de trabalho

O empregador deve primar pela redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança, bem como fornecer proteção em face de automação.

Garantida aposentadoria a servente com problemas na coluna cervical

Regime de bens e algumas absurdas incomunicabilidades

Maria Berenice Dias é Desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul; Vice-Presidente Nacional do Instituto Brasileiro de Direito de Família - IBDFAM. Site pessoal: www.mariaberenice.com.br

Decisão restabelece matrimônio e altera regime de bens de casal

Esposa deve receber metade do valor de imóvel penhorado

Incorporação de gratificações diferentes se faz pela média

PEC extingue medidas provisórias a partir de 2008

Justa causa pode ser aplicada no curso de auxílio-doença

Confirmada indenização moral por inclusão de nome no SPC

Caiu da escada e foi indenizado em R$ 80 mil

Empresa é condenada por não cuidar da saúde de trabalhadora

Alteração do regime de bens. Art. 1.639, § 2º do NCC. Casamento realizado antes do NCC.

Tribunal de Justiça do Rio aumenta indenização de estudante baleada na Estácio de Sá

Incapacidade para o trabalho gera dano moral

TST nega flexibilização de intervalo intrajornada

Correntista da CEF incluída indevidamente em cadastro de restrição ao crédito recebe indenização

Bolsistas parciais do ProUni poderão aumentar o valor da bolsa com trabalhos

Outros dois acusados de participação em morte de juiz capixaba obtém liberdade

Prorrogado prazo para magistrados responderem pesquisa sobre imagem do Judiciário